O que está sobre a mesa

Ao longo das últimas décadas, o Brasil consolidou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como uma das experiências mais reconhecidas internacionalmente em segurança alimentar. Por meio da Cooperação Sul-Sul, essa experiência passou a dialogar com países que enfrentam desafios semelhantes. A parceria entre o Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil, o FNDE e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) tem permitido adaptar princípios do Pnae a contextos nacionais diversos, fortalecendo políticas públicas e capacidades institucionais.

Em muitos países do Sul Global, inovar socialmente não é uma escolha estratégica, mas uma necessidade concreta diante de desigualdades históricas, fragilidades institucionais e choques que recaem sobre famílias e suas crianças. Políticas públicas ganham força quando conseguem sair do papel e se enraizar nos territórios, com previsibilidade e capacidade de execução. Esse movimento dialoga com um desafio de escala global: a transição para sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e justos tornou-se uma das grandes agendas do século 21. Em um mundo marcado por desigualdades profundas, garantir o direito humano à alimentação adequada (DHAA) significa proteger milhões de crianças expostas a riscos múltiplos e interligados.

Embora o planeta produza calorias suficientes para alimentar toda a população, o modo como os alimentos são produzidos, distribuídos e consumidos tem comprometido a saúde humana, a integridade ambiental e a justiça social. Em 2024, cerca de 181 milhões de crianças com menos de 5 anos viviam em situação de privação alimentar severa, revelando como os sistemas alimentares atuais ainda falham em garantir o direito à alimentação adequada. 

Não obstante, a expansão da oferta e do consumo de alimentos processados e ultraprocessados tem contribuído para o aumento do sobrepeso e das doenças crônicas não transmissíveis, inclusive entre crianças e adolescentes. Assim, enquanto parte da população ainda enfrenta desnutrição e deficiências de macronutrientes por uma alimentação insuficiente em quantidade, outra é exposta a dietas de baixa qualidade nutricional mesmo em abundância alimentar. A coexistência desses fenômenos, somada às mudanças climáticas, configura o que vem sendo denominado sindemia global – uma ameaça crescente à saúde humana, à equidade social e à saúde planetária.

Nesse cenário, os programas de alimentação escolar se afirmam como ferramentas estratégicas para enfrentar tais desafios de maneira integrada. Ao garantir a oferta contínua e diária de refeições saudáveis e nutricionalmente adequadas no ambiente escolar, essas políticas ajudam a responder simultaneamente aos desafios nutricionais, de equidade social e da sustentabilidade dos sistemas alimentares. Quando estruturadas com base em alimentos de produção local, os programas fortalecem sistemas alimentares mais resilientes ao encurtar cadeias de abastecimento, reduzir emissões e estimular o desenvolvimento econômico local. Ao mesmo tempo, quando combinados com educação alimentar e participação comunitária, ajudam a proteger a diversidade alimentar e a adequação cultural dos cardápios.

Duas rotas que se complementam

Brasil, São Tomé e Príncipe e Benim – três países muito distintos do Sul Global – mostram como a alimentação infantil no espaço escolar pode ir muito além do prato servido nas cantinas. Ela conecta escolas, agricultores locais e comunidades, transforma o alimento em instrumento de saúde e desenvolvimento e revela como soluções criadas a partir de realidades locais podem se consolidar como políticas duradouras, com impacto social, econômico e ambiental. Na prática, duas rotas se combinam:

. Institucionalizar: criar base legal, orçamento, protocolos, responsabilidades e rotinas de monitoramento.

. Ganhar escala: ampliar a cobertura por meio de governança de compras, logística, padrões técnicos e mecanismos de prestação de contas.

As rotas não competem entre si – elas se reforçam mutuamente. Escala sem institucionalidade tende a ser frágil. Institucionalidade sem capacidade operacional permanece apenas no papel.

As escolas podem atuar como catalisadoras de mudanças ao integrar compras locais, educação alimentar e cadeias curtas de abastecimento, conectando produção, território e cozinha escolar – potencial que só se sustenta quando a inovação social se traduz em políticas institucionalizadas, com base legal, orçamento e governança intersetorial.

Uma das ferramentas que impulsionaram e consolidaram essa transformação social foi a Cooperação Sul-Sul (CSS). Nessa modalidade de cooperação internacional, países do Sul Global compartilham experiências e soluções (ideias, modelos, práticas) orientadas por solidariedade, benefício mútuo, apropriação nacional, horizontalidade e respeito à soberania. Ao promover aprendizagem entre pares e conhecimento situado, a CSS funciona como um mecanismo de inovação institucional, capaz de sustentar mudanças duradouras. A cooperação não substitui capacidade estatal, nem resolve sozinha gargalos estruturais de infraestrutura e financiamento. Seu papel principal é acelerar processos de aprendizagem e reduzir custos de tentativa e erro – desde que esteja conectada a decisões domésticas sobre orçamento, prioridades e governança.

Em 2025, o sistema das Nações Unidas reforçou seu papel para acelerar a Agenda 2030, destacando a importância de soluções construídas a partir das realidades locais. Nesse contexto, a alimentação escolar e as compras da agricultura familiar emergem como instrumentos de transformação territorial, conectando escolas, produtores locais e políticas públicas de nutrição.

Um dos principais motores da Agenda 2030 é o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP), que desde 2011 apoia países na adaptação de políticas de alimentação escolar conectadas à agricultura local e à nutrição infantil. O método é claro: não se exporta um “modelo padrão”, mas se adaptam experiências a arranjos institucionais próprios por meio de diagnósticos, visitas de estudo e redes de pares. Esse trabalho ocorre em estreita parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – e com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), instituições que compõem a governança responsável por consolidar o Pnae como referência internacional.

É nesse marco da Cooperação Sul-Sul que se inserem as experiências recentes de São Tomé e Príncipe e do Benim, desenvolvidas com apoio do governo brasileiro e do WFP. Por meio de missões técnicas brasileiras, iniciativas de construção de capacidades, produção de materiais de apoio e diálogos contínuos, a cooperação internacional se transformou em um processo de aprendizagem compartilhada, capaz de fortalecer capacidades nacionais e traduzir princípios globais – como o direito à alimentação adequada e o desenvolvimento territorial – em soluções concretas. 

São Tomé e Príncipe: institucionalizar para durar

Em São Tomé e Príncipe, a rota dominante foi a institucionalização. Nesse país africano insular, vulnerável a choques externos de preço e de oferta de alimentos, o governo consolidou o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (Pnase) como uma política universal, ancorada em marcos legais, orçamento e protocolos de operação. Em 2024, o programa contabilizou cerca de 9 milhões de refeições distribuídas a cerca de 50 mil crianças – quase um quarto da população total do país –, com diretrizes explícitas para compras locais e formação de agricultores e equipes técnicas.

 A consolidação da alimentação escolar no arquipélago não se deu de forma isolada. O país mantém há anos um histórico de cooperação com o Brasil. Em agosto de 2024, uma delegação santomense esteve em Brasília para conhecer o Pnae in loco, inclusive o funcionamento das compras públicas da agricultura familiar e a elaboração de cardápios regionais. A agenda foi organizada pelo WFP, em parceria com o FNDE e ABC. 

O objetivo não era simplesmente “adotar uma única boa prática”, mas construir capacidade estatal: definir responsabilidades, padronizar processos, formar equipes e criar rotinas de monitoramento nutricional. A partir da visita, estruturou-se em 2025 um ciclo de formação em nutrição escolar para o Pnase que combinava aulas presenciais, oficinas, visitas de campo a escolas e cooperativas locais e acompanhamento remoto, incorporando rotinas de monitoramento nutricional e qualificação de cardápios. Esse percurso expressa a lógica da CSS: aprender com pares, adaptar soluções ao contexto local, transformar práticas em normas institucionais e proteger políticas públicas por meio do fortalecimento da capacidade estatal.

A cooperação com o Brasil foi fundamental para inspirar marcos legais e administrativos que permitiram ao governo de São Tomé e Príncipe coordenar o Pnase em escala nacional. Esse histórico também contribuiu para que, em 2016, o WFP transferisse a gestão do programa de alimentação escolar ao governo santomense, o que fortaleceu a autonomia nacional. Ao longo de 2025, encontros e oficinas em São Tomé e Príncipe – com a participação do governo local, Pnase e WFP – seguiram ajustando prioridades entre agricultura, educação e nutrição, com foco em capacidades institucionais e no fortalecimento da governança para sustentar o programa diante da volatilidade macroeconômica. A imprensa local destacou a importância de consolidar práticas de compra pública, formação e gestão de cantinas com “via de mão dupla” da cooperação, cujo objetivo é fortalecer a autonomia e não substituir capacidades locais. Ainda assim, o programa enfrenta desafios orçamentários que exigem priorização financeira por parte do governo. Esses movimentos reforçam uma mensagem de fundo: a alimentação escolar só se sustenta quando se torna política pública, protegida por marcos legais, orçamento, protocolos operacionais, e se for alimentada por rotinas que contemplem produtos locais, sazonalidade e adequação cultural.

Benim: escala como estratégia territorial

O Benim, outro parceiro africano de longa data do Brasil, oferece um exemplo da rota da escala como estratégia de transformação. Relançado em 2016, o programa nacional de cantinas escolares cresceu rapidamente e, em 2023, já alcançava cerca de 75% das escolas primárias. Em 2024-2025, relatórios do WFP apontam um novo patamar: quase 1,4 milhão de crianças atendidas, aproximadamente 80% dos alimentos dos cardápios provenientes de produção local, 27 mil toneladas adquiridas de produtores nacionais e perto de R$ 200 milhões (28 bilhões de francos CFA) injetados na economia por compras públicas, incluindo a participação de cooperativas femininas. Em campo, jornalistas registram escolas com salas menos vazias no período da tarde, maior retenção de alunos e integração de hortas, cozinhas e comunidade escolar. O país reposicionou a escola como nó logístico do território, com cardápios alinhados à produção e à sazonalidade, e com padrões técnicos de qualidade que caminham com a diversidade alimentar.

 A Cooperação Sul-Sul com o Brasil tem apoiado esse percurso como uma plataforma de intercâmbio técnico e inovação. Em agendas recentes, o trabalho conjunto com gestores e equipes do Benim buscou promover soluções em diferentes frentes da alimentação escolar – da nutrição escolar e das compras locais à sustentabilidade ambiental. Esse processo incluiu a experimentação de tecnologias sociais de baixo carbono, como biodigestores e fogões ecológicos em algumas escolas, articuladas a um debate mais amplo sobre sistemas alimentares escolares sustentáveis. A lógica é a mesma: partir da experiência brasileira, adaptá-la ao contexto local e identificar possibilidades para que sejam escalonadas em forma de política – uma aplicação prática dos princípios defendidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acelerar a Agenda 2030 com protagonismo do Sul Global. Em termos conceituais, as rotas de institucionalização e de ganho de escala convergem para aquilo que a literatura chama de inovação social sistêmica: a reconfiguração intencional de práticas que respondem melhor a necessidades coletivas e se transformam em rotina pública. Não é tecnologia por si, mas desenho institucional, governança de compras, padrões nutricionais e monitoramento que reorientam fluxos de recursos, vínculos entre atores e repertórios alimentares. Em ambos os casos, de São Tomé e Príncipe e Benim, a escola deixa de ser apenas espaço pedagógico e torna-se alavanca territorial de saúde, renda e resiliência. Trata-se de uma política que dialoga com o território e também com a saúde planetária ao encurtar cadeias, valorizar alimentos frescos e fortalecer agroecossistemas.

Lentes de transição: o que muda de fato

No limite, transformar inovação em regra é o teste decisivo. O que parece apenas um programa social na verdade reconfigura um sistema. E reconfigurar sistemas depende de governança: quem decide, como aprende, como financia, como mede e como ajusta.

Para que a inovação vire regra, cinco decisões de governança são decisivas. Algumas alternativas se mostram importantes para isso: 

1. Blindar a política com base legal, orçamento previsível e responsabilidades bem distribuídas entre setores – quando vira “projeto” e não política, a transição pode se interromper. 

2. Usar as compras públicas como instrumento de transição, com regras simples e transparentes que caibam na realidade de produtores locais (lotes adequados, pagamento em dia, assistência técnica, critérios claros de qualidade e logística); sem isso, “comprar local” vira slogan ou acaba capturado. 

3. Investir na infraestrutura invisível – água, energia, armazenamento, transporte e equipamentos de cozinha –, porque sem esse pacote a qualidade e a segurança sanitária não escalam, a política perde legitimidade e o desperdício aumenta. 

4. Criar um ciclo contínuo de aprendizagem e adaptação, com poucos indicadores úteis (qualidade do cardápio, percentual de compras locais, regularidade de entrega, custos e desperdício), revisões periódicas e margem real para ajustar cardápios, contratos e rotinas; é aí que a política vira capacidade, não evento. 

5. Promover a governança do programa com controle social, sustentando instâncias intersetoriais e participação comunitária para gerar confiança e continuidade – regimes novos se mantêm quando regras formais e legitimidade social andam juntas.

Assim, a alimentação escolar deixa de ser custo e passa a ser investimento público de alto retorno quando prioriza compras locais de qualidade, respeita cultura e sazonalidade e preserva capacidade de adaptação ao contexto territorial. As experiências de São Tomé e Príncipe e do Benim sugerem que a Cooperação Sul-Sul pode acelerar esse caminho ao coproduzir capacidades e ajudar a codificar práticas, reforçando a autonomia dos países para conduzir a própria transição com maior equidade e resiliência socioambiental.