Diante da queda de confiança nas instituições públicas, Budget Justice: On Building Grassroots Politics and Solidarities [“Justiça orçamentária: construindo políticas e solidariedades de base comunitária”, em tradução livre], de Celina Su, nos convida a pensar em como os orçamentos governamentais podem ser um meio de engajar os cidadãos nas decisões que moldam a vida de todos. Embora os orçamentos sejam muitas vezes vistos como ferramentas contábeis áridas, são documentos profundamente morais e políticos. Refletem os valores e as prioridades de uma sociedade: por exemplo, quando um município aloca fundos mínimos para a educação na primeira infância, enquanto fornece mais recursos para outras áreas, está declarando quem e o quê importa. 

Se os orçamentos são documentos cruciais para compreender os valores de uma sociedade, por que costumam ser inacessíveis às pessoas comuns ou mesmo a especialistas? Por que tantas vezes não respondem às necessidades de comunidades historicamente subatendidas? Enquanto a filantropia tenta preencher lacunas e inovar onde o governo falhou, Su nos instiga a olhar para a origem do problema: como as prioridades públicas são definidas? E o que seria necessário para garantir que as comunidades mais afetadas pelas decisões orçamentárias participem ativamente de sua construção?

Para fornecer respostas, Su detalha a arquitetura do orçamento municipal, explorando como fundos são alocados, por que certas rubricas persistem ano após ano e como a linguagem e a apresentação são usadas para obscurecer, em vez de esclarecer. Ela enfatiza que a opacidade orçamentária não é uma falha, mas um recurso estratégico para limitar o envolvimento público nas tomadas de decisão. Tomando a própria experiência, a autora relata como pode ser difícil rastrear para onde vai o financiamento escolar ou comparar orçamentos de agências ao longo do tempo, mesmo para profissionais experientes: “Fiquei atordoada quando tentei ler sobre cortes orçamentários, e sou pesquisadora de políticas públicas. Os orçamentos públicos que analisei eram documentos desalentadores e excessivamente técnicos”.

Questões sobre quem controla o orçamento estão entrelaçadas a questões sobre poder, democracia e economia política, como fica claro para qualquer pessoa que defenda mudanças e se depare com inconsistências de dados e jargão burocrático. A participação cívica genuína, argumenta Su, depende do aumento radical da transparência e da prestação de contas, de modo que os dados orçamentários se tornem não apenas disponíveis, mas também inteligíveis e acessíveis para todos os cidadãos. Aproximar as pessoas do processo orçamentário é parte importante do aprendizado cívico prático e do fortalecimento da democracia em nível local.

No cerne de Budget Justice está uma análise minuciosa do orçamento participativo iniciado em 1989 em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no qual pessoas comuns decidem como alocar parte dos recursos públicos. Su documenta como o orçamento participativo pode empoderar pessoas que muitas vezes são excluídas da política formal: imigrantes, jovens, indivíduos egressos do sistema prisional e famílias de baixa renda. O orçamento participativo reúne as pessoas em seus bairros, escolas e centros comunitários para deliberar e votar sobre como os fundos devem ser gastos. Os projetos variaram desde a instalação de divisórias de banheiro em escolas públicas até o aumento do financiamento em comunidades de baixa renda e a melhoria da segurança nas ruas em áreas de tráfego intenso.

Testemunhei dezenas dessas reuniões nos Estados Unidos e posso atestar seu poder democratizante: os participantes saem transformados, com uma profunda compreensão dos reais dilemas para a formulação de políticas, bem como novos relacionamentos com seus vizinhos e membros do governo. Su compartilha histórias comoventes de pessoas que mudaram de ideia no meio do processo, como uma mãe que chegou para defender uma benfeitoria na escola e saiu apoiando melhorias na habitação popular depois de ouvir seus vizinhos. Esses momentos, sugere ela, representam o tipo de transformação cívica de que a democracia necessita, precisamente porque as pessoas aprendem ao longo do processo a ponderar sobre escolhas difíceis e aprofundam seu entendimento do que é necessário para fazer a cidade funcionar.

Su é franca quanto às limitações do orçamento participativo. Em geral, ele envolve apenas uma pequena fatia dos fundos públicos, pode ser exaustivo para os participantes e, quando mal desenhado, corre o risco de reproduzir as desigualdades existentes, ser cooptado ou não promover mudanças reais. O orçamento participativo não é uma solução milagrosa, e Su não o romantiza. Ainda assim, é um ponto de partida significativo para redistribuir o poder e promover o aprendizado cívico. Como tal, pode ajudar a construir o que a autora chama de “ecossistema de participação”, inspirada em estudiosos da democracia deliberativa como Jane Mansbridge e John Parkinson.

Em vez de olhar o engajamento cívico como uma série de eventos isolados – votar, comparecer a uma assembleia ou responder a um questionário –, Su descreve um ecossistema de participação interconectado e contínuo, que envolve desde inovações democráticas, como o orçamento participativo, até redes informais de ajuda mútua e defesa de direitos. A ajuda mútua floresceu durante a pandemia de covid-19, lembra a autora: “Meus vizinhos rapidamente se mobilizaram para ajudar uns aos outros. Folhetos em cada quarteirão anunciavam números de telefone para ligar se alguém precisasse de mantimentos. Poucos questionaram se aqueles que pediam ajuda de fato a ‘mereciam’”.

Iniciativas descentralizadas e orientadas pelo cuidado são apresentadas como modelos de formas relacionais de vida cívica que desafiam a inércia burocrática. Especialmente em comunidades com poucos recursos, sistemas informais de cuidado, fora do escopo dos programas governamentais oficiais, não são atos apolíticos de caridade, mas expressões democráticas de solidariedade e responsabilidade compartilhada.

Para quem atua no setor social, pensar dessa forma ajuda a reformular a questão de como trabalhar com o governo e, ao mesmo tempo, exigir que ele melhore. Em vez de escolher entre Estado e sociedade civil, Budget Justice vislumbra uma interação, na qual iniciativas lideradas pela comunidade podem orientar as prioridades públicas e vice-versa.

Su também compartilha sua jornada como imigrante – ela se mudou do Brasil para os Estados Unidos na década de 1980 – e argumenta que a maneira como participamos da vida cívica está ligada ao nosso senso de identidade e à nossa própria narrativa pessoal. Em estudos de caso e entrevistas feitas em Mississippi, Porto Alegre e Barcelona, ela mostra como o orçamento participativo e modelos semelhantes se desenrolaram em diferentes contextos políticos. Porto Alegre, por exemplo, serve como inspiração, mas também como um alerta. De início, o orçamento participativo “redistribuiu milhões em recursos públicos para bairros historicamente desatendidos”, escreve ela. Mas, à medida que os ventos políticos mudaram, o processo se despolitizou e perdeu impacto. Segundo Tarson Núñez, ex-coordenador do Gabinete de Planejamento de Porto Alegre, que supervisionou o orçamento participativo na cidade, “o problema mais importante é que não temos um paradigma transformador e não definimos de que forma podemos construir poder para as pessoas fora das instituições políticas e econômicas tradicionais. Precisamos repensar a política como um todo”.

Uma das seções mais detalhadas do livro aborda o orçamento participativo na cidade de Nova York, de longe o maior programa desse tipo nos Estados Unidos – desde 2012, alocou mais de US$ 250 milhões para quase mil projetos comunitários. Ao engajar comunidades muitas vezes deixadas de fora da tomada de decisão tradicional, a abordagem cria espaço para que jovens, pessoas sem a cidadania estadunidense e outros grupos marginalizados participem de forma significativa: “Quase um quarto das pessoas que votaram no processo de orçamento participativo de Nova York não tinha direito de votar em eleições tradicionais”, escreve Su.

O experimento de Barcelona, em especial sob a prefeita Ada Colau, tem sido mais ambicioso, incorporando princípios feministas e digitais à governança participativa. Mas também aqui Su enfatiza que a participação não é um fim em si e deve estar ligada à redistribuição e à responsabilidade estrutural. “Ideias radicais são de pouca utilidade se não puderem ser compartilhadas por uma maioria social e traduzidas em políticas públicas que, por sua vez, transformem a realidade social”, afirma Su citando Marc Serra Solé, ex-membro do Conselho Municipal de Barcelona e secretário-geral do Observatório Internacional da Democracia Participativa.

A autora deixa claro que processos formais como o orçamento participativo, embora valiosos, são insuficientes. “Não há atalhos nem algoritmos para a democracia”, escreve. Em alguns casos, os projetos vencedores são gastos que os órgãos municipais já realizariam de qualquer forma. Muitos projetos são correções básicas de infraestrutura, não investimentos transformadores, e Su alerta para o risco de confundir pequenas vitórias com mudanças estruturais. Além disso, a expertise técnica pode muitas vezes anular a experiência vivida, como quando “burocratas municipais deixam de lado o conhecimento local em favor do conhecimento técnico”. Mesmo mecanismos participativos bem-intencionados podem reproduzir desigualdades se não forem concebidos e conduzidos de maneira crítica.

Mas nada disso constitui, de fato, um argumento contra o orçamento participativo. Há razões para acreditar que ele transforma, sim, a realidade social. Distritos com orçamento participativo apresentaram padrões de financiamento distintos, como Su observa (“Escolas e habitação social, por exemplo, receberam mais recursos, enquanto parques e conservação de moradias receberam menos”), bem como maior engajamento político em todos os níveis (“Os participantes eram 8,4% mais propensos a votar do que aqueles que não haviam participado do processo”). Ou seja, há um efeito de transbordamento para outros aspectos da vida democrática.

E, ainda assim… como tais ecossistemas podem ganhar escala, sustentar-se ao longo do tempo ou interagir com sistemas estatais menos abertos? O argumento de Su é instigante, mas pouco desenvolvido nesse aspecto. Deixar as questões de implementação a cargo do leitor é uma lacuna em um livro que, de resto, é abrangente. Porém, ao refletir sobre como os orçamentos são construídos, quem os constrói e quais valores refletem, a autora sugere que também podemos reconstruir nossa democracia – uma rubrica, uma conversa e uma comunidade de cada vez. 

Budget Justice: On Building Grassroots
Politics and Solidarities

por Celina Su 

Princeton University Press, 2025, 296 págs.,
disponível em inglês na Amazon (R$ 149)

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VITRINE

Outros títulos que ajudam a refletir sobre o campo

O jornalista potiguar Octávio Santiago questiona as origens do preconceito regional em Só sei que foi assim: A trama do preconceito contra o povo do Nordeste. Fruto da pesquisa de doutorado do autor na Universidade do Minho, em Portugal, o livro oferece explicações políticas, econômicas e culturais para desvendar as razões históricas dos estereótipos relacionados aos nordestinos. A obra também busca responder por que imagens injustas e imprecisas sobre a região persistem no imaginário de muitos brasileiros. (Autêntica, 2025, 256 págs., R$ 64,90)

A dúvida é propulsora da ciência, mas também pode ser usada como ferramenta de desinformação. Os historiadores estadunidenses Naomi Oreskes e Erik M. Conway discutem a manipulação e distorção de fatos científicos por um círculo de “especialistas” em Mercadores da dúvida: Como um pequeno grupo de cientistas distorceu fatos que vão do tabagismo às mudanças climáticas. Os autores mostram como essa prática enfraqueceu a confiança na ciência e comprometeu a capacidade das instituições democráticas de lidar com seus riscos sociais e ambientais. (Quina Editora, 2025, 512 págs., R$ 89,90)

As irmãs Nardal, naturais da Martinica, foram as primeiras mulheres negras a estudar na universidade Sorbonne, em Paris. Durante o período entre-guerras, Paulette, Émillie, Alice, Jane, Cécile, Lucie e Andrée fizeram do seu apartamento em Clamart, na periferia da cidade, um dos grandes salões intelectuais da diáspora, onde circulavam ideias e personalidades vindas de África, Caribe e Estados Unidos. A jornalista francesa Léa Mormin-Chauvac conta a trajetória dessas mulheres em As irmãs Nardal: A vanguarda da causa negra. (Bazar do Tempo, 2025, 200 págs., R$ 84)

Em A trama das árvores, o escritor estadunidense Richard Powers conta a história de personagens convocados pelas árvores em um esforço coletivo para salvar os poucos quilômetros restantes de floresta virgem do continente americano. Esta ficção distópica, vencedora do Prêmio Pulitzer de Ficção em 2019, explora a ligação profunda entre as pessoas e a natureza e as consequências da negligência humana nessa relação. (Todavia, 2025, 648 págs., R$ 129,90)

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