A inclusão fortalece a democracia

O compromisso do Brasil com a inclusão social e a equidade impulsionou sua jovem democracia

ilustração de uma caneta, um lápis e uma canetinha desenhando um pilar em um fundo branco
Ilustrações de Miguel Porlan

Evan Berman cresceu na Holanda, estudou e trabalhou nos Estados Unidos, lecionou na Coreia do Sul e liderou programas acadêmicos em Taiwan e na Nova Zelândia. Hoje professor de gestão pública na Fundação Getulio Vargas em São Paulo, Berman estuda como os governos podem entregar melhores resultados para seus cidadãos. Sua trajetória em diferentes países lhe proporcionou uma experiência direta de como atuam governos democráticos distintos e seus variados níveis de eficácia no atendimento ao interesse coletivo. 

Em um novo artigo, Berman e seus colegas brasileiros analisam o estado da administração pública em um país frequentemente negligenciado por um campo amplamente baseado e centrado nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha. A democracia brasileira, que tem 40 anos de existência e abriga 211 milhões de pessoas, é a quarta maior do mundo.

“Ainda sabemos pouco sobre como novas democracias se consolidam ao longo do tempo”, diz Berman. “Fala-se de desempenho, como a oferta de serviços, o crescimento econômico e a paz, mas o Brasil conta uma história sobre algo mais: a inclusão.”

No artigo, Berman e seus colegas observam que o Brasil conta com “várias ilhas de excelência” em empresas e instituições públicas e ministérios, especialmente na agricultura e na saúde, áreas nas quais o desempenho e a responsabilidade são elevados. Mas, para além desse mosaico de “ilhas”, ainda persistem baixa capacidade estatal e clientelismo.

Como a maioria dos pesquisadores em administração pública estuda o caminho da formulação de políticas até seu impacto, eles têm deixado de lado um elemento importante na transição democrática brasileira, argumentam os autores. O Brasil tem dado ênfase à inclusão social, com gestores públicos trabalhando para ampliar o acesso e a participação a fim de melhorar os resultados concretos das políticas, especialmente para os mais desfavorecidos.

“Após um regime militar, as pessoas se sentem excluídas e precisam ser reintegradas”, diz Berman. “A população quer retomar o controle sobre seu país, e a democracia é essa promessa.”

Com base em estudos publicados, os pesquisadores destacam inovações em inclusão social que fortaleceram a democracia no Brasil, país com histórico de ditadura militar, mas também de domínio colonial, cujos legados continuam a moldar relações de poder desiguais. A Constituição brasileira, promulgada em 1988, confere ampla autonomia e autoridade a municípios, de modo a assegurar mecanismos de controle sobre o governo federal. Historicamente, as necessidades da população eram mal atendidas no nível local, o que levou os formuladores da Constituição democrática a consagrar a autonomia local em lei.

Ao longo do tempo, servidores públicos têm fortalecido a autoridade local de maneiras que aproximam o governo da população. Municípios podem legislar sobre temas como transporte e habitação sem supervisão estadual ou federal. Conselhos de políticas públicas atuam nos níveis municipal e estadual, criando oportunidades para que os cidadãos participem da governança e exerçam poder real sobre a implementação de políticas. Essas instâncias ampliam a transparência e a prestação de contas do governo, gerando avanços significativos em áreas como saúde e assistência social.

Os pesquisadores também destacam o papel do Bolsa Família, um programa de combate à pobreza que transfere renda diretamente para milhões de brasileiros, condicionado à frequência escolar e à vacinação das crianças. Ao reduzir a pobreza extrema no país em 35%, o programa – que segue evoluindo desde sua implementação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 – tem promovido inclusão social ao reconhecer as necessidades dos cidadãos e garantir direitos básicos a todos os brasileiros.

“Esta pesquisa mostra como reformas específicas podem tornar a governança democrática mais robusta”, diz Alasdair Roberts, professor de políticas públicas na Universidade de Massachusetts Amherst. “Democracias resilientes são aquelas em que governos estaduais e locais também possuem capacidades sólidas de resolução de problemas. A descentralização alivia a pressão sobre o centro.”

A síntese de literatura e dados realizada pelos pesquisadores destaca ainda outra inovação: a profissionalização da administração pública que acompanhou a expansão dos serviços. Diante da ausência de uma tradição consolidada de gestão pública no Brasil, a criação rápida e em larga escala de programas de formação e capacitação para servidores em todos os níveis de governo ganhou impulso e se disseminou amplamente.

“Este artigo é relevante porque coloca a democracia no topo da agenda de pesquisadores e profissionais do campo da administração pública”, diz Roberts. “Há muitas pessoas – inclusive dentro do próprio campo – que acreditam que a alternativa autoritária, como exemplificada pela China, pode ser mais adequada para estes tempos turbulentos. Nossa prioridade como estudiosos da administração pública deve ser mostrar que a governança democrática não é apenas moralmente preferível, mas também eficaz e resiliente.” 

Veja o estudo completo:Brazil’s Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion”, por Evan M. Berman, Eduardo Grin, Gabriela Lotta, Fernando L. Abrucio, Lauro Gonzalez, Maira Gabriela Santos de Souza, Yasmim Marques de Melo e Jaedson Gomes dos Santos, Public Administration Review, v. 86, n. 2, 2026.

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Autor(a)

Daniela Blei

Daniela Blei é historiadora, escritora e editora de livros acadêmicos. Seu trabalho pode ser lido em daniela-blei.com/writing