As cinco Amazônias
Território de mais de 8 milhões de km² e com 35 milhões de habitantes, a maior floresta tropical do mundo demanda lentes específicas para suas complexidades; clique aqui para ler gratuitamente a edição “Amazônia: passado, presente e futuro da floresta”
Por Beto Veríssimo, Juliano Assunção e Manuele Lima
Terra de superlativos, a Pan-Amazônia detém cerca de metade das florestas tropicais do planeta, abriga a maior rede hidrográfica mundial, contém os maiores estoques de carbono e coexiste com uma das maiores concentrações de biodiversidade do globo.¹ É também o lar de uma das maiores diversidades étnico-culturais do mundo, espalhando-se por um território que cobre cerca de 8 milhões de km² (incluindo as savanas e os campos naturais). O Brasil, onde estão quase dois terços desse território que engloba nove países, tem um papel-chave para o destino da Pan-Amazônia.
A Amazônia brasileira, à qual aqui nos referimos como “Amazônia”, possui cerca de 5 milhões km². A área enfrenta uma tempestade de problemas ambientais, econômicos e sociais, impactada pelo desmatamento e degradação florestal, baixa produtividade e pouco dinamismo econômico. A maior floresta tropical do planeta também sofre com baixo progresso social em moradia, educação, saúde, saneamento, segurança pública, entre outros. Para superar esses desafios, é essencial reduzir drasticamente o desmatamento no curto prazo e buscar zerá-lo antes de 2030. Tanto a economia como a vida social da região se beneficiam quando a floresta deixar de ser derrubada.
Até 1975, menos de 0,5% da Amazônia estava desmatado. Em pouco menos de 50 anos, cerca de 21% da floresta original foi derrubada² até 2023. Queimadas e extração predatória de madeira também deixaram extensas áreas de florestas degradadas.³ Cientistas alertam que porções da Amazônia já estão sob risco e prestes a perder a capacidade de se regenerar, ou seja, um ponto de não retorno de degradação.4 Essas áreas passariam a ser ocupadas por espécies de menor porte e mais resistentes ao fogo e ao clima seco, típicas do Cerrado. As consequências para o clima global, regional e para a biodiversidade seriam catastróficas. Reduzir drasticamente o desmatamento no curto prazo e buscar zerá-lo antes de 2030 é vital.
O desmatamento tem mantido a Amazônia presa a um ciclo vicioso de crise ambiental, economia de baixa produtividade, elevadas taxas de pobreza, catalisando a explosão da violência.5 Seus efeitos também atingem a reputação internacional do Brasil, inibindo investimentos de qualidade na região. Os negócios com boas práticas de governança corporativa e bem inseridos no mercado nacional e global têm evitado fazer investimentos na Amazônia, uma vez que não são competitivos nesse cenário de ilegalidade e degradação ambiental.6 Por último, a destruição da Amazônia é uma ameaça existencial à estabilidade climática do planeta e afeta em particular o próprio Brasil, que depende das águas da Amazônia (fenômeno dos rios voadores) para a sua produção agrícola e geração de energia hidrelétrica.7
Sabemos que é viável combater o desmatamento e ao mesmo tempo melhorar a economia amazônica. Isso porque a maior parte da área desmatada é ocupada por uma pecuária de baixa produtividade e porque extensas regiões desmatadas estão degradadas e sem uso produtivo. A boa notícia é que elas excedem em muito a área necessária para toda produção.7
O projeto Amazônia 2030*, do qual fazemos parte, identificou caminhos para resolver os dilemas da Amazônia.8 O primeiro é melhorar as condições das cidades da Amazônia urbana, onde residem cerca de 76% da população. Segundo, é preciso garantir o pagamento pelos serviços ecossistêmicos gerados pela floresta em pé. Terceiro, é urgente investir na restauração com espécies nativas para reconstruir a floresta original em áreas desmatadas que estão degradadas e sem uso econômico. Quarto, é necessário desenvolver as cadeias da bioeconomia com foco nos produtos não madeireiros, agroflorestais, peixes tropicais etc. Por último, aumentar a produtividade da agropecuária nas áreas já desmatadas e aproveitar melhor essas áreas.
O paradoxo amazônico
É possível enfrentar o dilema que tem aprisionado a Amazônia em um ciclo vicioso de boom-colapso,9 ou seja, com um crescimento econômico efêmero a partir do desmatamento desenfreado seguido de um colapso social e econômico? A resposta está no que nós do Amazônia 2030 chamamos de “Paradoxo Amazônico”. Isso porque os fatores que contribuíram para a crise atual apresentam em si elementos que podem servir de base para a solução para a região.
Esse paradoxo é composto por três elementos. O primeiro é o desmatamento excessivo que em pouco mais de quatro décadas atingiu mais de 84 milhões de hectares. Como resultado, quase dois terços das áreas desflorestadas estão subaproveitadas e ou degradadas.6 Isso significa que há superfícies sobrando para garantir, e até mesmo expandir, a produção agropecuária na região sem que seja necessário fazer novos desmatamentos. E significa também que ainda sobrariam extensas áreas para outros usos, em especial a restauração florestal, aproveitando o promissor mercado de captura de carbono.6
Segundo, a floresta remanescente tem um valor cada vez maior tanto por sua biodiversidade como pelos serviços ambientais que presta para o Brasil e o mundo. Um deles é o fenômeno dos rios voadores, essencial para a produção agrícola no Centro-Sul e a geração de energia hidrelétrica do país. Sem contar que a conservação da floresta em pé é uma das formas mais baratas e eficientes de compensar a emissão de carbono.
Por fim, o terceiro e último elemento é a característica demográfica, diferente do restante do país. A Amazônia apresenta um bônus demográfico, isto é, uma proporção maior de pessoas economicamente ativas – aquelas com idade entre 18 e 64 anos – em relação às crianças e aos idosos. No entanto, sem oportunidade de trabalho, esse bônus tem se transformado em ônus social com explosão de violência. Com educação profissionalizante para esses jovens e melhor dinamismo da economia, a Amazônia pode se beneficiar muito com esse contingente de pessoas em idade produtiva.
A transformação de problema em solução como propõe o “Paradoxo Amazônico” pressupõe o fim do desmatamento e a conclusão do ordenamento territorial. Cerca de 30% do território amazônico permanece com incerteza e indefinição fundiária.10
Além disso, é essencial considerar que não existe apenas uma Amazônia, mas sim muitas Amazônias com padrões distintos de uso da terra. Estamos falando de uma região marcada pela heterogeneidade, o que significa dizer que o que funciona para uma área pode não funcionar para outra.
As cinco Amazônias
A Amazônia Legal tem dimensão continental, com cerca de 5 milhões de km2 (59% do território do Brasil) e abriga diferenças expressivas em termos sociais, econômicos, naturais e geográficos dentro do seu território. Embora a região seja complexa e heterogênea, é possível classificá-la em cinco macrozonas com base na vegetação remanescente e, a partir desse agrupamento, avaliar e propor soluções específicas para cada uma das zonas.
As cinco zonas foram definidas a partir da metodologia do Imazon em 2007, na qual cada um dos 772 municípios da Amazônia Legal foi classificado com base na cobertura vegetal e na proporção do território já desmatado.11 São elas: Amazônia flores tal, Amazônia florestal sob pressão, Amazônia desmatada, Amazônia Cerrado e a Amazônia urbana. Reconhecer essas diferenças é uma pré-condição para qualquer plano efetivo de desenvolvimento sustentável para a região.
Amazônia florestal
A Amazônia florestal corresponde aos municípios com mais de 90% do território ainda coberto por floresta até o ano de 2021. Essa zona ocupa 39% da Amazônia Legal, o equivalente a quase 2 milhões de km2. Essas áreas mais conservadas estão situadas principalmente nos municípios do Amazonas e norte do Pará.
A Zona Florestal abriga cerca de 22% da população (6,3 milhões de pessoas). Aqui o foco deve ser manter a floresta em pé com ganhos sociais e econômicos, o que inclui apoiar mecanismos de pagamentos de serviços ambientais e fomentar a bioeconomia de produtos florestais não madeireiros.
Os municípios da Zona Florestal precisam melhorar a sua infraestrutura sem promover a abertura de novas estradas, pois esse tipo de acesso catalisa o desmatamento e os conflitos sociais. As soluções de logística nesse caso devem estar apoiadas na ampla rede de rios navegáveis com melhoria do transporte fluvial. Além disso, é urgente investir na eletrificação dessa zona através das energias renováveis, pois uma parte importante de sua população ainda depende de energia fóssil. Por último, essa zona sofre com a internet de baixa qualidade e de alcance limitado. Priorizar a internet banda larga é uma das melhores apostas para a infraestrutura dessa região.
Amazônia florestal sob pressão
Os municípios dessa zona ainda têm grande cobertura florestal (mais de 75% dos seus territórios cobertos de floresta), porém estão sofrendo um processo de desmatamento intenso e acelerado. Eles representam 29% do território da Amazônia Legal (aproximadamente 1,5 milhão de km²) e abrigam um população de 3,3 milhões de pessoas. Esses municípios estão concentrados no centro, sul e oeste do Pará, no sudeste do Amazonas, no norte do Mato Grosso, no sul de Roraima e cerca de metade do Acre.
Os principais vetores de pressão sobre a floresta aqui são o desmatamento, a extração ilegal de madeira, o garimpo de ouro e a grilagem de florestas públicas. Esses problemas estão presentes em municípios críticos, como é o caso de São Felix do Xingu, Altamira, Novo Progresso e Itaituba – todos situados no Pará.
Há três agendas estruturantes para a Amazônia florestal sob pressão. Primeiro, é essencial intensificar a fiscalização nos focos de desmatamento e degradação florestal (isto é, extração predatória de madeira e incêndios florestais). Segundo, é necessário enfrentar a grilagem de terras. Isso precisa ser feito tanto no âmbito regulatório (por exemplo, evitar mudanças no marco legal de terras que possam incentivar a invasão de florestas públicas), bem como na criação de Áreas Protegidas (terras indígenas e unidades de conservação) nas florestas públicas sob risco de invasão. Por último, é necessário avançar com o fomento especialmente para os pequenos produtores (muitos estão em áreas de assentamento de reforma agrária), de modo a incrementar um melhor uso da terra nas áreas já desmatadas. Há boas oportunidades para a adoção de sistemas agroflorestais nas áreas desmatadas com espécies de valor econômico crescente, como é o caso do cacau.
É importante reforçar que é possível combater o desmatamento sem prejudicar a economia da Amazônia. O combate ao desmatamento estimula a intensificação das atividades agropecuárias nessas áreas já desmatadas e, assim, contribui para aumentar o valor da produção sem exigir novos desmatamentos. De fato, o fim do desmatamento não apenas é positivo para o meio ambiente, mas é também fundamental para o desenvolvimento econômico e o progresso social na Amazônia.
Amazônia desmatada
Os municípios dessa macrozona têm mais de 65% do sua extensão já desmatados, somam cerca de 11% do território e abrigam cerca de 9 milhões de pessoas (quase um terço da população da Amazônia Legal). Concentrada no oeste do Maranhão, leste do Pará, parte do norte do Mato Grosso, sul do Acre e grande parte de Rondônia, a maior parte das áreas desmatadas nessa zona está subutilizada ou abandonada.
É importante registrar que, apesar de o desmatamento acumulado ter afetado mais de 65% da Amazônia desmatada, essa região ainda abriga áreas importantes de florestas remanescentes. De fato, quase um terço do território tem cobertura florestal.
A história de ocupação da Amazônia desmatada é mais antiga que a das outras. Sua rede de estradas é mais ampla e a infraestrutura de internet e a eletrificação são melhores se comparadas às da Amazônia florestal e da Amazônia Sob Pressão.
Há três agendas prioritárias para essa zona. Primeiro, é crucial priorizar a regularização fundiária nessa região, o que permitirá criar as bases para a melhoria do ambiente de negócios e atração de investimentos para os produtores rurais.
Segundo, é possível melhorar o uso da terra por meio da intensificação da agropecuária, ampliando significativamente a produção, sem precisar realizar novos desmatamentos. Isso porque mais de 84 milhões de hectares já foram desmatados na Amazônia, dos quais mais de dois terços são formados por pecuária de baixa produtividade e áreas degradadas.
Por último, há excelentes oportunidades para a restauração florestal (regeneração da vegetação secundária e plantio de árvores nativas) nas áreas já desmatadas, aproveitando as oportunidades do mercado de captura de carbono. Parte dessas áreas degradadas pode também ser destinada para reflorestamento (plantio de árvores de rápido crescimento), bem como para expansão dos sistemas agroflorestais.
Amazônia não-florestal (cerrados)
Os municípios da Amazônia não florestal possuem uma vegetação predominante de Cerrado, enquanto a vegetação florestal original era bem inferior a 50%. Esses municípios somam cerca de 1 milhão de km2 (21% da Amazônia Legal) e estão concentrados no Maranhão, Tocantins, centro e sul do Mato Grosso e em Roraima e no Amapá.
Essa zona é fortemente ocupada por agricultura de grãos (soja e milho) e possui a melhor rede de infraestrutura e serviços se comparada às outras zonas. A agenda prioritária inclui ampliar a adoção do código florestal nas propriedades rurais, promover a restauração das áreas de Cerrado nos termos do código florestal, combater as queimadas e a conversão ilegal de áreas de Cerrado. Há boas perspectivas para a restauração florestal (nas partes originalmente florestais desses municípios), bem como para o desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono.
O nó da questão fundiária
A Amazônia sofre com indefinição da situação fundiária que afeta quase 30% de seu território. Isso significa que existem ainda cerca de 140 milhões de hectares de áreas públicas não destinadas na região,12 uma área imensa sem informação fundiária e áreas ocupadas de maneira irregular. Essa indefinição as torna alvo de invasões, grilagem e desmatamento constantes.13 Além de facilitar a destruição da floresta, a indefinição fundiária dificulta bons investimentos na região.14 Por essa razão, o ordenamento territorial também é uma condição necessária para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. E o mais importante: o arcabouço legal para realizar o ordenamento territorial já está presente na legislação brasileira.5
Amazônia urbana
A maioria (76%) da população da Amazônia reside nas zonas urbanas, marcadas por infraestrutura precária e serviços públicos sofríveis se comparados aos núcleos urbanos do restante do Brasil. Enfrentando problemas críticos nas áreas de saneamento e coleta e tratamento de resíduos sólidos, as cidades amazônicas (núcleos urbanos), apesar de estarem situadas em regiões tropicais úmidas, sofrem com uma arborização insuficiente na comparação com outras cidades brasileiras fora da Amazônia.
Para a iniciativa Amazônia 2030, é preciso considerar e adequar as políticas públicas de acordo com cada uma das Cinco Amazônias. A intensificação da agropecuária, o reflorestamento (plantio de árvores para a indústria de papel e celulose, MDF etc) e a restauração florestal (plantio de árvores nativas para a recomposição da floresta original para atender o mercado de captura de carbono) são prioridades na Amazônia desmatada.
Por sua vez, a fiscalização deve se concentrar na Amazônia sob pressão, onde ocorre a maioria do desmatamento e da degradação florestal. Nessa zona também é fundamental combater a grilagem de florestas públicas que ainda não foram destinadas. O pagamento de serviços ambientais é desejável em toda a Amazônia, mas é ainda mais necessário na Amazônia florestal.
Nas cidades, é essencial uma agenda robusta de investimentos em saneamento, mobilidade, educação, serviços de saúde e internet de qualidade. Em particular, a infraestrutura de banda larga tem o potencial de aumentar as oportunidades de renda e emprego para os trabalhadores e empreendedores locais nas áreas urbanas.
Apesar das condições precárias, a maioria dos postos de trabalho existentes na Amazônia Legal está nas cidades. Por essa razão, será crucial ampliar de modo significativo a oferta de ensino profissionalizante com foco nos jovens e jovens adultos nas zonas urbanas. Essa qualificação possibilitará aproveitar as oportunidades emergentes nas áreas de programação e tecnologia da informação, economia criativa, produção cultural, turismo, gastronomia etc.
Por fim, investir na expansão da internet banda larga nas peque nas e médias cidades e na periferia das metrópoles como Manaus (AM) e Belém (PA) é estratégico, porque essa infraestrutura é o que permitirá abrir novas oportunidades de emprego e renda para os quais os jovens devem ser capacitados. Uma internet de qualidade fortalece a rede de conexão entre as cidades amazônicas e promove as melhorias nos serviços públicos e na economia urbana.
Construir a Amazônia que queremos
Nas últimas quatro décadas, a Amazônia tem sofrido um desmatamento excessivo e descontrolado. O resultado dessa destruição florestal foi a perda de biodiversidade e emissões extremamente altas de gases de efeito estufa (GEE).12
O Brasil já demonstrou no passado recente a capacidade de reduzir drasticamente o desmatamento. Entre 2004 e 2012, o desflorestamento caiu quase 80%, ao mesmo tempo que o PIB agropecuário teve um crescimento significativo. Portanto, a redução do desmatamento não afeta o crescimento econômico. Ao contrário, favorece o desenvolvimento.
Nos últimos dois anos, depois de testemunhar um período de aumento no desmatamento, o Brasil tem conseguido reduzir a perda de floresta. Mas agora será essencial combinar agendas que, embora necessárias, sozinhas são ineficientes. Por um lado, uma ação de comando e controle com fiscalização ostensiva para coibir o desmatamento ilegal e a degradação florestal (extração ilegal de madeira e incêndios florestais). Por outro, avançar no ordenamento territorial e regularização fundiária.
Por fim, é urgente levar adiante a agenda de desenvolvimento econômico e social da região, aproveitando as oportunidades existentes em setores como restauração florestal, bioeconomia, agropecuária, economia das cidades, entre outros.
Como mostramos, a Amazônia Legal apresenta padrões distintos de ocupação humana e de uso da terra. Reconhecer as diferentes “Amazônias” é uma precondição para qualquer plano de desenvolvimento sustentável factível para a região. As sugestões de políticas públicas terão prioridades distintas de acordo com cada uma das “Cinco Amazônias” propostas nesse exercício de zoneamento territorial.
Amazônia 2030 é uma iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia brasileira. Nosso objetivo é que a região tenha condições de alcançar um patamar maior de desenvolvimento econômico e humano e atingir o uso sustentável dos recursos naturais em 2030. O projeto é uma criação conjunta do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, ambos situados em Belém, com a Climate Policy Initiative (CPI) e o Departamento de Economia da PUC-Rio, localizados no Rio de Janeiro. – www.amazonia2030.com.br
Notas
1 Santos, D. et al. (2024), Fatos da Amazônia. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia.
2 Inpe, 2022. Monitoramento da floresta amazônica brasileira por satélite – Projeto Prodes.
3 Clarissa Gandour, Diego Menezes, João Pedro Vieira e Juliano Assunção (2021). Degradação Florestal na Amazônia: Fenômeno Relacionado ao Desmatamento Precisa ser Alvo de Política Pública. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative,
2021. https://www.climatepolicyinitiative.org/wp-content/uploads/2021/03/DQ-Degradacao-Florestal-Amazonia.pdf
4 Thomas E. Lovejoy, Carlos Nobre (2019). Amazon tipping point: Last chance for action. Sci. Adv.5, eaba2949.DOI:10.1126/sciadv.aba2949
5 Clarissa Gandour, Beto Veríssimo e Juliano Assunção (2023). Amazônia 2030: Desmatamento zero e ordenamento territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Amazônia 2030. https://amazonia2030.org.br/wp-content/uploads/2023/05/Amz2030DesmatamentoZero-1.pdf
6 Veríssimo, B., Assunção, J. e Barreto, P. (2022). O Paradoxo Amazônico. Amazônia 2030. https://amazonia2030.org.br/o-paradoxo-amazonico/
7 Barreto, Paulo (2021). Amazônia 2030: Políticas para desenvolver a pecuária na Amazônia sem desmatamento. https://amazonia2030.org.br/wp-content/uploads/2021/09/pecuaria-extrativa_final_Paulo-Barreto-1.pdf
8 Veríssimo, B. et al. (2023) Amazônia 2030: bases para o desenvolvimento sustentável. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon, eBook.
9 Celentano, D., & Veríssimo, A. 2007. O Avanço da Fronteira na Amazônia: do boom ao colapso. O Estado da Amazônia – Indicadores, 48. Belém: Imazon. https://imazon.org.br/publicacoes/o-avanco-da-fronteira-na-amazonia-do-boom-ao-colapso/
10 Brito, B. e Gomes, P. (2022). Propostas para um Ordenamento Territorial na Amazônia que Reduza o Desmatamento. Amazônia 2030. https://amazonia2030.org.br/propostas-para-um-ordenamento-territorial-na-amazonia-que-reduza-o
desmatamento/
11 Beto Veríssimo, Juliano Assunção, Paulo Barreto, Manuele Lima e Daniel Santos (2022). As 5 Amazônias: bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Amazônia 2030. https://amazonia2030.org.br/wp-content/uploads/2023/05/As5Amazonias.pdf
12 Seeg (2022). Sistema de Estimativa de Emissões de GEE.
13 Veríssimo, B. e Assunção, J. (2022). Four Strategies to Build a Future for the Amazon. Americas Quarterly.
14 Amazônia 2030 (2024). Nota conceitual: Mecanismo para Florestas Tropicais: uma nova abordagem para o financiamento da conservação florestal. Amazônia 2030. https://amazonia2030.org.br/mecanismo-para-florestas-tropicais-uma-novaabordagem-para-o-financiamento-da-conservacao-florestal/
