Em meio a retrocessos nas democracias, o que permite que servidores públicos de carreira resistam a demandas antidemocráticas de superiores nomeados segundo critérios políticos?
Uma equipe de pesquisadores usou o Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro como estudo de caso, a fim de examinar o que ocorreu quando pessoas indicadas por critérios políticos assumiram o controle de órgãos que antes eram apartidários. Os servidores passaram a enfrentar pressões de seus superiores para adotar medidas que poderiam ameaçar a missão das instituições e o Estado de direito. No entanto, muitos resistiram: tanto abertamente, manifestando-se através de canais institucionais, como discretamente, por meio de sabotagem.
Quais fatores permitiram que alguns servidores se posicionassem ou resistissem, enquanto outros foram convencidos a silenciar e obedecer? Mecanismos de apoio internos e externos foram decisivos, concluíram os pesquisadores.
“O apoio de colegas, associações profissionais e canais confiáveis de manifestação fortalecem a resistência aberta, enquanto divergências entre pares reduzem a resistência silenciosa”, escrevem Mariana Costa Silveira, professora da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), e seus cinco coautores. “Redes e recursos organizacionais – como ouvidorias confiáveis, apoio de colegas de trabalho e entidades de classe – influenciam de forma significativa a disposição dos servidores públicos para resistir abertamente a demandas antidemocráticas de superiores políticos.”
Os pesquisadores começaram a investigar essa questão após a vitória de Bolsonaro na eleição de 2018. Como já haviam estudado a burocracia estatal, conheciam muitos agentes públicos, dos quais ouviram relatos de uma revolução cultural na gestão pública sob a nova administração. Muitos receberam ordens para agir em desacordo com os mandatos legais de seus órgãos. Outros relataram ter sofrido ameaças de morte. Mulheres servidoras e funcionários públicos que atuavam em pautas ambientais na Amazônia enfrentaram assédio, diz Silveira.
Em trabalho anterior, os autores haviam entrevistado 400 servidores e registrado relatos de questionamentos intensos que, em alguns casos, evoluíram para ameaças e processos judiciais movidos pelo governo contra aqueles que resistiram às exigências da nova chefia. “É uma situação muito arriscada”, afirma Silveira. “Pode-se perder o emprego ou cargo. Mesmo que seja concursado, quem ocupa uma posição gerencial pode ser exonerado dessa função.”
A equipe decidiu aplicar um questionário em um novo estudo que selecionou aleatoriamente diferentes categorias de órgãos governamentais. Isso permitiu examinar o impacto de distintas condições organizacionais e redes de apoio que poderiam influenciar a capacidade dos funcionários de resistir às pressões.
Com a colaboração do governo brasileiro, que forneceu os endereços de e-mail de todos os servidores federais do país, os pesquisadores obtiveram uma amostra aleatória e representativa, por meio do contato com metade dos servidores distribuídos em 37 áreas da administração pública. Das 296.048 pessoas convidadas, 2.481 responderam o questionário.
O estudo foi realizado em 2023, ano em que Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como presidente. Essa mudança provavelmente permitiu que servidores que haviam sido cerceados na gestão anterior se sentissem mais à vontade para expressar suas opiniões no questionário.
Os investigadores analisaram quatro atributos: a rede de relacionamentos do servidor em seu local de trabalho; sua rede profissional externa; o grau de expertise organizacional do órgão; e a solidez das proteções para denunciantes. Os participantes responderam a uma série de perguntas hipotéticas destinadas a medir seu nível de conforto ao se oporem a ações antidemocráticas de seus superiores.
O estudo examinou diversos fatores que poderiam encorajar funcionários públicos a se manifestarem diante de ataques à democracia no ambiente de trabalho. No Brasil, associações de classe tendem a ser fortes e oferecer suporte aos trabalhadores. Órgãos públicos costumam ter ouvidorias ou outros canais para denúncias anônimas. Além disso, alguns órgãos mantêm relações estreitas com parceiros externos, como organizações internacionais e ONGs, que podem apoiar os servidores. Os próprios funcionários também podem recorrer às suas redes profissionais, diz Silveira.
“Essas descobertas nos alertam sobre como populistas autoritários controlam burocracias meritocráticas por meio do enfraquecimento ou da cooptação de sindicatos, associações profissionais e órgãos independentes de fiscalização”, afirma Sharon Gilad, professora de ciência política na Universidade Hebraica. “Ainda assim, o estudo oferece alguma esperança e um norte ao sugerir que a força inicial do funcionalismo público e a estrutura institucional que o sustenta podem retardar o ritmo da erosão democrática.”
Veja o estudo completo: “The Organizational Dynamics of Bureaucratic Resistance to Undemocratic Pressures: A Conjoint Experiment in Brazil”, por Mariana Costa Silveira, Gabriela Spanghero Lotta, Luciana Cingolani, João Victor Guedes-Neto, Alexandre de Ávila Gomide, Pedro Masson Sesconetto Souza, Public Administration Review, publicado online em 12 fev. 2026.
