O progresso democrático desacelerou o passo no mundo todo. Em alguns casos, até regrediu. Segundo a Freedom House, organização sem fins lucrativos dedicada à promoção da democracia e dos direitos humanos, 23 países se tornaram menos livres entre 2013 e 2024, enquanto apenas sete ficaram mais livres.
O que pode ser feito para conter essa tendência?
Pesquisadores associam vários fatores à saúde democrática, como a existência de eleições livres e justas, Estado de direito, amplas oportunidades econômicas, liberdade de expressão e uma sociedade civil forte. Mas onde devem concentrar esforços aqueles que desejam promover a democracia – governos, filantropos e outros atores do setor social? E como identificar indicadores que possam servir de alerta para retrocessos futuros – e, portanto, de oportunidade para evitá-los?
Estratégias de promoção da democracia variam entre diferentes organizações e, em geral, são orientadas por prioridades institucionais e percepções divergentes sobre o que tende a funcionar. Mas os dados podem ajudar. Nossa análise indica que há sinais de alerta que podem ser usados para antecipar retrocessos democráticos, e que esses sinais variam conforme a posição de cada país no espectro que vai de “Livre” a “Não livre”.
Por exemplo, entre os países que a Freedom House classifica como “Livres”, o fator mais associado a retrocessos é o baixo nível de oportunidades econômicas – muito mais do que desafios eleitorais ou à sociedade civil. Já nos países “Parcialmente livres”, o enfraquecimento da sociedade civil está associado a retrocessos futuros, mas pontuações mais baixas em eleições não se mostraram relevantes. Por fim, a existência do Estado de Direito e de um debate público aberto se mostram indicadores relevantes tanto nos países “Livres” como nos “Parcialmente livres”.
Essa análise se baseia em correlações e, portanto, não permite comprovar causalidade. Contudo, se esses fatores realmente se correlacionam com retrocessos futuros, eles podem ser usados como alerta para ajudar lideranças a identificar países em risco de retrocesso democrático, além de orientar investimentos para reduzir esse risco. Por exemplo, ampliar as oportunidades econômicas em países “Livres” com altos níveis de desigualdade pode ser uma forma estratégica de alocar recursos. Em contrapartida, priorizar o apoio a países com base apenas em pontuações mais baixas em eleições pode fazer menos sentido, já que outros fatores tendem a ser indicadores mais fortes de retrocesso – o que também pode sugerir que, ao decidir quais dimensões da democracia de um país devem ser fortalecidas, as eleições talvez não sejam o elemento mais decisivo. Por fim, pode-se concluir que investir na sociedade civil é fundamental em países com risco de retrocesso (ou que retrocederam recentemente), já que esse é o componente da sociedade democrática mais afetado depois de um retrocesso – e que, presumivelmente, pode ajudar a evitar novos recuos.
Indicadores para a saúde da democracia
Esta análise começa identificando cinco elementos centrais que, segundo pesquisadores, impactam a saúde da democracia:
1. Eleições: Eleições livres e justas são um pilar da democracia e oferecem aos cidadãos uma forma não violenta de expressar suas preferências.
2. Estado de Direito: A corrupção e a injustiça podem interferir nos processos democráticos quando cidadãos passam a apoiar autocratas que prometem restaurar a “lei e a ordem” em detrimento da democracia.
3. Oportunidades econômicas: Quando as democracias proporcionam melhores padrões de vida à população, enfraquecem os argumentos de populistas em favor da autocracia.
4. Debate público aberto: Aliado à tolerância à divergência e às liberdades políticas, permite que os cidadãos façam com que suas vozes sejam ouvidas, organizem coalizões e questionem quem está no poder, evitando que um único partido se perpetue no governo.
5. Sociedade civil: Cidadãos e movimentos capazes de se articular e se organizar de maneira eficaz podem proteger o exercício de seus direitos políticos.
Em seguida, usamos o conjunto de dados do Instituto V-Dem, com mais de 400 indicadores em nível nacional relacionados à democracia, para produzir uma medida quantitativa para cada elemento da saúde democrática. Nossos cálculos mostraram uma forte conexão entre esses cinco elementos e as classificações de liberdade da Freedom House: países “Livres” apresentaram pontuações médias mais altas em cada um dos cinco elementos do que países “Parcialmente livres” e “Não livres”.
Esses dados oferecem uma visão panorâmica de como os riscos se distribuem entre os países, o que pode ajudar a identificar aqueles em risco de retrocesso (ainda que informações qualitativas e contextualizadas de especialistas que atuam nos territórios sejam necessárias para completar o quadro). Nossos diagramas de cinco pontos ilustram as pontuações médias de 2024 para cada grupo de países, em uma escala de 0 a 1: quanto maior a pontuação, mais distante do centro está o ponto. Por exemplo, a pontuação média de Estado de direito em países “Livres” foi de 0,86, contra 0,61 em países “Parcialmente livres”.
Para identificar o risco de retrocesso, comparamos países que passaram de “Livres” para “Parcialmente livres” entre 2013 e 2024 com países “Livres” que permaneceram estáveis no mesmo período, buscando identificar sinais de alerta. Com o mesmo objetivo, comparamos países que passaram de “Parcialmente livres” para “Não Livres” entre 2013 e 2024 com países “Parcialmente livres” que permaneceram estáveis ou se tornaram mais democráticos.
Os diagramas abaixo comparam as pontuações de países que sofreram retrocessos com as daqueles que permaneceram estáveis ou avançaram: as pontuações apresentadas são de 2013 (já que o objetivo é identificar sinais prospectivos, capazes de antecipar mudanças futuras de classificação).
Entre os países “Livres”, níveis mais baixos de oportunidades econômicas parecem ser o fator que melhor prevê o retrocesso. Quando as democracias falham em oferecer oportunidades econômicas a seus cidadãos, os dados sugerem que o apoio a alternativas populistas tende a crescer. No entanto, as pontuações desse quesito mudam menos que outros indicadores após o retrocesso, o que possivelmente indica que os níveis de oportunidades econômicas são mais um alerta que uma consequência do retrocesso democrático.
Quando as democracias falham em oferecer oportunidades econômicas a seus cidadãos, o apoio a alternativas populistas tende a crescer
As pontuações relacionadas às eleições revelam relativamente pouco sobre retrocessos futuros ou seus efeitos. Entre os países “Parcialmente livres”, os indicadores eleitorais não estão associados a retrocessos posteriores e não teriam permitido antecipá-los (e, no caso dos países “Livres”, funcionaram apenas como um sinal de alerta precoce moderado). Depois de um país retroceder, as pontuações em eleições caíram menos do que a maioria dos demais indicadores.
Entre os países “Parcialmente livres”, pontuações mais baixas em sociedade civil estão associadas ao retrocesso. Uma sociedade civil forte pode ajudar a preveni-lo ao pressionar governos, dar visibilidade internacional a violações de direitos humanos e apoiar movimentos não violentos quando eles surgem. Quando países “Parcialmente livres” sofrem retrocessos, as pontuações de sociedade civil caem de forma mais acentuada do que qualquer outro indicador (e, quando países “Livres” retrocedem, esse é o segundo maior declínio observado), à medida que líderes autocráticos buscam reprimir opositores. Isso pode indicar que, tanto antes como depois de um retrocesso, investimentos na sociedade civil tendem a ser especialmente impactantes.
Fatores que permanecem importantes de forma consistente entre países “Livres” e “Parcialmente livres” são o Estado de direito e o debate público aberto, ambos mais fortes naqueles que não retrocederam. Um sistema jurídico justo e um debate aberto são ferramentas vitais para conter o poder dos autocratas, enfrentar a censura e a desinformação, e proteger movimentos democráticos e a oposição contra a repressão.
Priorizar áreas de investimento
Diante de recursos limitados, esses dados podem ajudar lideranças a identificar quais países devem ser priorizados quando desejam investir. Por exemplo, como pontuações baixas em Estado de direito e oportunidades econômicas em países “Livres” antecederam retrocessos democráticos mais amplos, lideranças podem querer apoiar outros países “Livres” com desempenhos fracos nessas áreas. Além disso, ao atuar em um país específico, essa análise pode ajudar a identificar frentes de intervenção capazes de reduzir a probabilidade de retrocessos futuros, como ampliar as oportunidades econômicas em países “Livres” com alta desigualdade ou fortalecer a sociedade civil em países “Parcialmente livres” com sociedades civis fragilizadas.
Para identificar áreas prioritárias de apoio, é possível comparar as pontuações atuais de um país com as pontuações anteriores de países semelhantes que não retrocederam, usando-as como referência. A seguir, relacionamos dados de Tunísia, México, Índia e Estados Unidos com alguns dos insights extraídos de nossa análise.
A Tunísia (“Parcialmente livre”) apresenta pontuação significativamente mais baixa em sociedade civil do que países “Parcialmente livres” que não retrocederam após 2013. Como níveis mais fracos de sociedade civil estão associados ao retrocesso nesse grupo de países, lideranças pró-democracia poderiam concentrar esforços no fortalecimento da sociedade civil tunisiana. Isso pode incluir o apoio a programas de formação de lideranças, a promoção de encontros entre organizações da sociedade civil para discutir oportunidades comuns e o financiamento de iniciativas de infraestrutura e desenvolvimento de capacidades.
O México apresenta pontuação mais baixa em Estado de Direito, debate público aberto e sociedade civil do que países “Parcialmente livres” que não retrocederam após 2013. Como todos esses fatores estão associados ao retrocesso nesse grupo, esforços para fortalecer a democracia no México poderiam concentrar-se em reforçar o Estado de direito (por exemplo, por meio de monitoramento anticorrupção e pesquisa de políticas públicas), sustentar o debate aberto (com campanhas contra a desinformação e apoio ao jornalismo independente) e fortalecer organizações e movimentos da sociedade civil (por meio de desenvolvimento de capacidades, fortalecimento de infraestrutura organizacional e encontros de lideranças).
Uma sociedade civil forte pode ajudar a prevenir o retrocesso democrático ao pressionar governos e dar visibilidade internacional a violações de direitos
A Índia pontua menos em oportunidade econômica, debate aberto e sociedade civil do que países “Parcialmente livres” que não retrocederam após 2013. Como esses fatores também estão associados ao retrocesso, iniciativas para salvaguardar a democracia indiana poderiam priorizar a ampliação das oportunidades econômicas, com ações de combate à pobreza e/ou iniciativas em saúde e investimentos no acesso à educação; no fortalecimento do debate aberto, por meio do apoio ao jornalismo investigativo, à educação cívica ou a fóruns e diálogos interculturais; e, por fim, no fortalecimento da sociedade civil, com apoio ao desenvolvimento de capacidades, à articulação de lideranças e ao estímulo de doadores locais de alta renda.
Os Estados Unidos pontuam menos em oportunidades econômicas do que países “Livres” que não retrocederam desde 2013. Como esse é um sinal de alerta de retrocesso em países “Livres”, iniciativas para fortalecer a democracia estadunidense poderiam priorizar a organização de trabalhadores, a ampliação do acesso à educação e à qualificação profissional de alta qualidade e a incidência e pesquisa em políticas econômicas, como forma de enfraquecer argumentos populistas e reforçar a confiança na democracia.
Outros países “Livres”, como Brasil e Chile, têm padrões de pontuação semelhantes e poderiam também se beneficiar de investimentos adicionais em oportunidades econômicas e justiça social.
Nos Estados Unidos, o retrocesso democrático é uma preocupação significativa, já que políticas recentes que podem ampliar a desigualdade econômica, esforços para fortalecer o poder executivo em detrimento de outros poderes estatais, episódios de violência política e iniciativas legais e regulatórias destinadas a enfraquecer a sociedade civil tendem a afetar negativamente as pontuações do país nos próximos anos. De 2013 a 2024, a pontuação dos Estados Unidos nas avaliações da Freedom House caiu de 93 para 83 (em um total de 100). Caso essas tendências não sejam revertidas, um declínio semelhante poderia levar o país a se tornar “Parcialmente livre”.
Olhar para o futuro
Esse tipo de arcabouço orientado por dados – complementado por consultas a especialistas locais experientes – pode ajudar lideranças a priorizar investimentos, ponderar escolhas difíceis e reavaliar necessidades conforme elas evoluem. Para defender a democracia, é vital que ações estratégicas e colaborativas sejam adotadas e, ao analisar dados sobre retrocessos democráticos ao redor do mundo, financiadores e outras lideranças podem identificar sinais de alerta e desenhar intervenções capazes de prevenir novos retrocessos.
Análises adicionais poderiam aprofundar esses insights e ajudar a responder questões correlatas, como as tendências observadas em países que se tornaram mais democráticos (ainda que esse grupo seja bem menor). Pesquisas futuras também poderiam tentar entender como elementos específicos se manifestaram em países onde o retrocesso ocorreu ou não, bem como detalhar o que investimentos nessas áreas poderiam envolver: que tipos de investimento realizar, que tipos de parceiros são necessários e qual a escala de tempo e de recursos necessária para promover mudanças.
Trabalhar para reconstruir e fortalecer as práticas democráticas em todo o mundo é um dos maiores desafios geracionais que enfrentamos. Nossa expectativa é que essa abordagem ofereça dados úteis àqueles que atuam nesse campo tão relevante e ajude-os a priorizar recursos para as áreas em que eles podem fazer mais diferença.
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