Diante do agravamento da emergência climática e da pressão contínua sobre as florestas tropicais, cresce o reconhecimento de que a proteção ambiental passa, necessariamente, pelo fortalecimento dos povos indígenas. Mais do que vítimas históricas do desmatamento e da exclusão, esses povos vêm se afirmando como atores centrais em estratégias de mitigação climática baseadas em justiça, governança compartilhada e desenvolvimento territorial. É nesse contexto que se insere o programa REDD Early Movers (REM) no Brasil, cuja experiência no estado de Mato Grosso mostra como mecanismos internacionais de pagamento por resultados podem transformar políticas ambientais ao colocar o protagonismo indígena no centro da gestão dos recursos e das decisões. 

O REM é uma iniciativa do governo alemão em parceria com o Reino Unido que viabiliza o pagamento por resultados na mitigação da crise climática global, em operação no Brasil e na Colômbia. A sigla que dá nome ao programa faz referência ao REDD+, mecanismo de recompensa financeira desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para incentivar a redução do desmatamento e da degradação florestal. 

O contrato, no valor de 44 milhões de euros (convertidos para R$ 243,7 milhões), foi financiado pelos governos alemão e britânico. No Brasil, o programa selecionou o Acre e Mato Grosso como jurisdições elegíveis, em reconhecimento aos avanços alcançados pelos dois estados na redução do desmatamento. O subprograma voltado para os territórios indígenas do REM MT ganhou destaque nacional em 2024 ao se tornar finalista do Prêmio Espírito Público, que reconhece profissionais e iniciativas públicas que geram impacto social positivo, na categoria Meio Ambiente e Emergência Climática.

Mato Grosso conquistou seu lugar nesse arranjo após uma redução de 90% nos índices de desmatamento entre 2004 e 2014. Esse feito foi alcançado por meio de políticas públicas de monitoramento, fiscalização e estratégias para conservação das florestas e controle da expansão agrícola, com incentivo de práticas sustentáveis. 

O estado começou a receber os recursos do programa REM em 2019. Os repasses, realizados em etapas, foram condicionados ao limite de desmatamento anual abaixo de 1.788 quilômetros quadrados e submetidos a um monitoramento que prevê, além de prestação de contas, visitas anuais de representantes do governo da Alemanha e do Reino Unido para acompanhar as ações do programa e analisar seus resultados. 

Entre 2019 e 2023, o montante encaminhado pelo governo alemão foi repartido entre quatro subprogramas: Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais; Territórios Indígenas; Produção Sustentável; e Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes. O objetivo era beneficiar aqueles que mais contribuem para a conservação da floresta – agricultores familiares, comunidades tradicionais, produtores rurais sustentáveis e povos indígenas – e fomentar iniciativas que promovem a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento. 

“Beneficiar populações tradicionais e povos indígenas é parte da justiça climática, visto que normalmente eles só recebem o ônus”, diz Marcos Ferreira, servidor público do estado de Mato Grosso, no cargo de analista de meio ambiente, que coordenou o subprograma voltado para terras indígenas durante a sua primeira fase. A iniciativa recebeu cerca de 12% dos recursos totais do programa, a fim de assegurar que quem sempre protegeu a floresta e teve seu modo de vida impactado diretamente pelo desmatamento pudesse acessar recursos, fortalecer suas organizações e sustentar seus territórios.

O apoio foi necessário em especial durante a pandemia de covid-19, quando os recursos do REM foram repassados para instituições escolhidas pelos povos indígenas para suprir demandas urgentes nas aldeias. A distribuição foi feita por meio de projetos, em sua maioria na área da saúde ou de segurança alimentar, mas também para vigilância e cercamento dos territórios, a fim de evitar o trânsito de pessoas. “Todos os povos que mandaram seus projetos na pandemia, para o plano emergencial, foram contemplados pelo programa REM”, conta Eliel Rondon, representante dos povos do agrupamento Regional Norte no programa e pertencente ao povo Terena.

Protagonismo indígena

No cerne do subprograma territórios indígenas do REM MT opera um modelo de gestão que inverte a lógica tradicional de projetos assistencialistas. A estrutura foi construída para garantir que a voz dos povos originários seja não apenas ouvida, mas soberana na definição dos rumos dos investimentos. Para isso, 43 povos indígenas, divididos em sete agrupamentos regionais, elegeram representantes para compor a governança do subprograma. 

Com base nas orientações da governança, foram publicados editais para a convocação de projetos focados nas maiores demandas dos povos indígenas do estado. O subprograma ofereceu capacitação para a elaboração de projetos e apoio à sua própria elaboração e escrita por instituições indigenistas. Para ser aprovada, cada proposta deveria atender a uma série de critérios, entre os quais estar relacionada a pelo menos um dos nove temas prioritários definidos pela governança (Gestão Territorial, Fortalecimento Sociocultural e Infraestrutura nas Aldeias, entre outros); ser sustentável ao longo do tempo, ou seja, passível de manutenção pelos indígenas após o fim dos recursos do programa; atender necessidades locais; e ter aprovação da comunidade local.

Foi assim que duas aldeias xavantes, localizadas no município mato-grossense de Barra do Garças, puderam se beneficiar do projeto “Ö ihöibaré, abhu tsima ‘wara – Água viva, cerrado em pé”, um plano integrado para fortalecimento da segurança alimentar e hídrica da região. Com os recursos disponibilizados, os moradores implantaram quintais produtivos e sistemas agroflorestais, com espécies nativas e frutíferas, além de um sistema de bombeamento por roda d’água, entre outros aprimoramentos. 

“Construir um relacionamento de confiança ao longo do tempo foi o diferencial”, diz Ferreira. Ele destaca a quebra de um paradigma: em vez de os indígenas precisarem se deslocar a postos específicos para pleitear direitos, o REM os trouxe para dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, inserindo-os em um fórum ampliado com outras pastas governamentais e colocando as demandas indígenas nas pautas de discussão. Isso se deu por meio da participação dos povos e organizações indígenas no Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, onde os representantes podem acompanhar e monitorar o programa REM. 

Esse processo teve um efeito catalisador na profissionalização do movimento indígena no estado. “O REM trouxe vários temas para que os povos indígenas pudessem realizar projetos, e um dos temas era fortalecimento institucional”, conta Rondon, que também é conselheiro fiscal da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt). “Até então, a federação não tinha nem CNPJ”, revela. 

Estruturação elaborada

Os projetos concebidos pelas comunidades passaram pela avaliação de uma comissão técnica formada por profissionais da Universidade Federal de Mato Grosso, do Instituto Federal de Mato Grosso, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ao longo da primeira fase do REM MT, entre 2019 e 2023, 104 projetos foram executados após a aprovação. 

Diferentes estratégias de monitoramento foram desenvolvidas para o bom desempenho das ações. Um dos procedimentos adotados foi designar representantes indígenas para acompanhar de perto a execução dos projetos. “Criamos a metodologia e um banco de dados e contratamos e capacitamos representantes indígenas, que foram a campo levantar os dados dos projetos que estavam sendo executados”, explica Paula Vanucci, antropóloga que assessorou o subprograma. Essa abordagem cumpriu uma dupla função: além de gerar um banco de dados para a gestão do programa, ao mesmo tempo colocou os indígenas no papel de pesquisadores da sua própria realidade.

Por se tratar de um acordo internacional feito sob condições rígidas, uma série de diretrizes foram seguidas. Entre elas, salvaguardas socioambientais, que orientam o gerenciamento de riscos ao planejar e executar iniciativas de REDD+, e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o direito fundamental à consulta prévia, livre e informada para povos indígenas e tribais sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-los diretamente. “Há mais de uma centena de indicadores que temos de observar”, conta Ferreira. 

O conjunto de salvaguardas e indicadores do REM MT foi desenhado com base em oficinas e oitivas, com participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e organizações como a Gopa, empresa alemã especializada em gestão de projetos de cooperação para o desenvolvimento sustentável, a Agência Alemã de Cooperação Internacional e a Fepoimt. 

O marco para o estabelecimento das salvaguardas é proveniente dos Acordos de Cancún, estipulados durante a COP16, em 2010. O documento estabelece sete salvaguardas para potencializar impactos positivos e reduzir impactos negativos relacionados às ações de REDD+, garantindo que suas iniciativas não causem prejuízos às populações locais e ao meio ambiente. Entre as determinações, estão expressos a participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais, e o respeito por seus conhecimentos e direitos. 

A operação foi submetida a missões anuais de monitoramento realizadas pelos financiadores para auditoria dos resultados e prestação de contas. Ao final das etapas planejadas, os financiadores aprovaram a continuidade do programa por mais cinco anos, inaugurando um novo ciclo a partir de 2024. “Há uma teia de interação gigantesca com outras instituições e pessoas, e mesmo assim não conseguimos detectar nenhum desvio de recurso”, diz Ferreira.

Ampliação do programa

Com o encerramento da primeira fase, um novo ciclo se desenha. A renovação do acordo trouxe a possibilidade de um balanço dos erros e acertos, com a finalidade de aprimorar os processos para a segunda fase. A premissa central se mantém: uma governança com a participação decisória dos povos indígenas e o mínimo possível de intervenção de não indígenas. 

No entanto, após quatro anos de execução do programa, constatou-se a necessidade de ampliar a representatividade dos povos nas tomadas de decisão e a participação das organizações de base, além de um funcionamento mais regionalizado, privilegiando a participação de instâncias regionais representativas, de modo que as deliberações da governança e os resultados das ações sejam devidamente propagados por todo o estado. Há também a demanda por formatos de reuniões e cursos que facilitem a comunicação entre os povos e a participação dos representantes indígenas, a fim de qualificar o debate e otimizar a priorização das necessidades populacionais. Isso se mostrou necessário devido à pluralidade dos povos e à complexidade técnica inerente à missão de mitigação das mudanças climáticas.

Vanucci adianta que estão no horizonte do programa estratégias estruturantes, como a criação de um curso de agentes ambientais indígenas. A ação, inspirada no modelo implementado no estado do Acre, contribuiria para o devido reconhecimento dessa categoria, que já vem sendo desenvolvida pelos indígenas nas aldeias. Aos agentes caberia elaborar toda a gestão territorial, “da segurança alimentar às estratégias de monitoramento e vigilância”, assim como “a idealização dos planos de futuro para o território”, explica a antropóloga.

Uma das críticas feitas pela governança indígena diz respeito ao processo de seleção dos projetos, já que exigências como a escrita de textos técnicos em português formal, a regularização documental das associações proponentes, a submissão online das propostas e as regras formais de prestação de contas dos editais acabam beneficiando povos e instituições que historicamente já recebem apoio. Como resultado, “aquela população pequenininha, que mal tem energia elétrica, quanto mais internet, e mal fala português, não é apoiada”, diz Ferreira.

As lideranças indígenas e a equipe técnica do REM discutem a ideia de, em vez de lançar editais tradicionais, iniciar com uma chamada de manifestação de interesse. Assim, qualquer comunidade indígena poderia expressar sua necessidade, sem a complexidade de um projeto técnico detalhado. O programa, então, contrataria uma equipe especializada para avaliar a viabilidade das propostas e auxiliar as comunidades na estruturação dos projetos.

“A burocracia nos órgãos públicos vem para dar transparência, mas, para os povos indígenas, precisa ter uma desburocratização maior”, diz Rondon. “Vamos encontrar metodologias melhores, e acredito que mais povos acessarão os projetos, com certeza. Estou muito feliz e muito animado com isso.”

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