Os contraceptivos são fundamentais para a saúde reprodutiva, pois permitem que mulheres evitem gestações não planejadas que possam ameaçar seu bem-estar. Mas o acesso a contraceptivos, apesar de seus reconhecidos benefícios à saúde, ainda é limitado em países de baixa e média renda. Na África Subsaariana, por exemplo, até 40% das mulheres que desejam evitar uma gestação não têm acesso à contracepção, em comparação com apenas 6% na América do Norte e na Europa Ocidental. Esse acesso restrito representa um obstáculo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial aqueles relacionados a erradicação da pobreza (ODS 1), saúde e bem-estar para todos (ODS 3) e igualdade de gênero (ODS 5).
Uma parte significativa da demanda por contraceptivos em países de baixa e média renda é atendida por meio de financiamentos de agências globais de saúde, como o Fundo de População das Nações Unidas e a extinta Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, na sigla em inglês). No entanto, decisões recentes do governo do presidente estadunidense, Donald Trump, ameaçam minar décadas de avanços em iniciativas de saúde reprodutiva em escala global, revertendo conquistas em saúde materna e neonatal e no empoderamento das mulheres.
O Guttmacher Institute, uma organização de pesquisa e formulação de políticas de saúde sexual e reprodutiva, estima que o congelamento de financiamento da Usaid resultará em 4,2 milhões de gestações não planejadas e mais de 8 mil mortes maternas em todo o mundo em um período de apenas três meses.
Diante de tais riscos, como proteger a saúde reprodutiva nas regiões mais empobrecidas do planeta? Embora o congelamento de recursos crie desafios significativos no curto prazo, a sustentabilidade de longo prazo das iniciativas de saúde reprodutiva exige reduzir a dependência de doadores e fomentar compromissos políticos construídos localmente.
Essa crise oferece uma oportunidade para que governos nacionais e organizações não governamentais (ONGs) empenhados em promover a saúde reprodutiva em países de baixa e média renda invistam em maior representação feminina na política. O êxito de iniciativas essenciais para a saúde reprodutiva, como o fortalecimento das cadeias de suprimentos, campanhas de conscientização pública e soluções móveis de saúde voltadas para mulheres, depende do compromisso e da dedicação de lideranças políticas. Ao aproveitar a influência de mulheres em cargos de decisão política, essas organizações podem aumentar a eficácia e a sustentabilidade de longo prazo dos programas de saúde reprodutiva em países de baixa e média renda.
A influência das mulheres em cargos decisórios
Apesar de representarem quase metade da população mundial e 80% da força de trabalho na linha de frente da saúde, as mulheres ocupam apenas 25% dos cargos de liderança sênior no setor de saúde e continuam sub-representadas nos governos nacionais dos países de baixa e média renda. Essa sub-representação as exclui da formulação de decisões políticas que afetam sua saúde e bem-estar, incluindo o acesso a contraceptivos.
Recentemente, conduzimos e publicamos uma pesquisa que demonstra o papel crucial que líderes políticas em países de baixa e média renda podem exercer no fortalecimento do acesso a contraceptivos, a fim de garantir avanços contínuos em saúde reprodutiva mesmo diante de incertezas no financiamento. Analisamos dados de aquisição de contraceptivos em 101 países de baixa e média renda entre 2000 e 2015. A nomeação de uma ministra da Saúde (em comparação a um ministro homem) está associada a um aumento médio de 66% no volume de contraceptivos adquiridos por esses países. Esse efeito se intensifica à medida que cresce a proporção de mulheres parlamentares.
Nossas conversas com especialistas em cadeias de suprimentos de saúde pública e lideranças políticas em países de baixa e média renda reforçaram essas conclusões. Mulheres em cargos decisórios no poder público demonstram maior consciência sobre disparidades de gênero em saúde e vontade política para promover soluções, incluindo a ampliação do acesso a contraceptivos.
“O maior desafio era a insensibilidade do Executivo em relação à saúde reprodutiva”, afirma Beatrice Rwakimari, ex-parlamentar de Uganda. “A maioria dos ministros homens não dava a mesma importância à saúde reprodutiva que nós, mulheres. Diziam: ‘Isso não é nossa prioridade’. O foco deles estava em estradas ou geração de eletricidade.”
Mulheres demonstram maior consciência sobre disparidades de gênero na saúde e vontade política para promover soluções
Ter um número maior de mulheres na política pode impulsionar dois objetivos cruciais. O primeiro é promover a autossuficiência financeira na aquisição de contraceptivos. Na maioria dos países de baixa e média renda, essa aquisição depende principalmente de financiamento de doadores. Tal dependência representa um desafio de longo prazo para garantir o fornecimento contínuo de contraceptivos, como mostrou o recente congelamento de recursos da Usaid. Líderes políticas estão em posição privilegiada para enfrentar esse problema ao usar sua autoridade para mobilizar recursos nacionais para esse fim. Elas podem pressionar por alocações orçamentárias maiores e garantir que a saúde reprodutiva permaneça uma prioridade na agenda de gastos governamentais.
O investimento em financiamento doméstico para contraceptivos não é apenas eficaz, mas também economicamente vantajoso. Cada dólar dedicado a ampliar o acesso a contraceptivos reduz em US$ 3 os custos futuros associados a gestações não planejadas – um retorno de 200% sobre o investimento. Os recursos poupados podem ser direcionados a outras áreas essenciais, como educação, geração de empregos e infraestrutura de saúde.
Diante disso, líderes políticas têm condições de fortalecer o argumento em favor de um financiamento nacional contínuo ao destacar os benefícios socioeconômicos do acesso ampliado a contraceptivos. Esses benefícios incluem menor mortalidade materna, redução de gastos em saúde e maior participação das mulheres no mercado de trabalho remunerado. Ao enquadrar a saúde reprodutiva como tema que atravessa saúde pública, igualdade de gênero e crescimento econômico, líderes políticas teriam como convencer governos a assumir maior responsabilidade e reduzir a dependência de recursos externos.
Em segundo lugar, uma maior representação feminina na política pode ajudar a fortalecer a capacidade local de fabricação de contraceptivos. Desenvolver essa capacidade em países de baixa e média renda é crucial para proteger a saúde reprodutiva no longo prazo. A pandemia de covid-19, por exemplo, expôs vulnerabilidades nas cadeias de suprimentos de contraceptivos, em especial na África Subsaariana, onde a forte dependência de fornecedores internacionais levou a interrupções na disponibilidade desses produtos. Uma base de produção local mais robusta poderia ter atenuado esse impacto. No entanto, há obstáculos consideráveis para estabelecer uma capacidade local de fabricação, como o acesso limitado a capital de investimento, a disponibilidade restrita de tecnologia e de expertise de produção, longos prazos para o registro de produtos e altas tarifas de importação sobre matérias-primas.
Mulheres em cargos decisórios estão em posição privilegiada para defender reformas que apoiem a fabricação local de contraceptivos. Podem, por exemplo, promover incentivos financeiros, como subsídios governamentais e linhas de crédito, para estimular empresas nacionais a estabelecer e expandir sua capacidade produtiva. Também podem apoiar leis que reduzam ou eliminem tarifas de importação sobre ingredientes farmacêuticos e equipamentos necessários à produção de contraceptivos, além de pressionar por processos mais ágeis de registro de produtos, permitindo que contraceptivos fabricados localmente cheguem ao mercado com mais rapidez.
Além disso, elas podem liderar iniciativas para assegurar uma demanda constante por contraceptivos produzidos localmente. Ao lançar campanhas de conscientização pública que promovam o uso de contraceptivos e ao priorizar a compra de produtos fabricados no país em vez de importados, por exemplo, governos incentivariam um mercado sustentável para contraceptivos de produção local.
Promover a liderança feminina
Governos nacionais e ONGs podem adotar diversas medidas para promover a representação política feminina em países de baixa e média renda. Para os governos, estabelecer cotas de gênero nos parlamentos e ministérios seria um expediente promissor. As cotas garantem que mulheres ocupem uma “minoria crítica” de pelo menos 20% das posições de liderança. É possível recorrer a iniciativas baseadas em dados de organizações como a União Interparlamentar e o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral para construir um argumento sólido em favor da implementação das cotas parlamentares e ministeriais.
Uma outra medida para os governos seria incentivar a formação de comissões parlamentares de mulheres. Estas atuam como espaços de mentoria para mulheres que aspiram a cargos políticos, ajudando-as a superar inseguranças e outros fatores que possam desencorajá-las a ingressar na política.
As ONGs, por sua vez, podem colaborar com partidos políticos e comissões eleitorais para reduzir as barreiras de entrada das mulheres na política. Por exemplo, limitações financeiras e a falta de apoio político muitas vezes dificultam a participação feminina nos espaços de poder. Atuar na defesa de fundos públicos com foco em gênero é uma via possível para o enfrentamento desses entraves.
Além disso, as ONGs podem investir na formação de lideranças, preparando futuras líderes políticas. A organização tunisiana Aswat Nissa, por exemplo, capacita mulheres que desejam se tornar parlamentares para que “atuem como agentes de mudança e defensoras da igualdade de gênero”. Considerando que a saúde continua sendo um setor “executado por mulheres, mas conduzido por homens”, fomentar lideranças femininas desde as etapas iniciais é crucial, e as ONGs estão em posição estratégica para isso.
Com o congelamento dos recursos da Usaid, governos nacionais e ONGs precisam assumir maior responsabilidade no favorecimento da saúde reprodutiva em países de baixa e média renda. Ampliar a representação feminina na política é fundamental para garantir avanços sustentáveis em saúde reprodutiva e impulsionar os temas centrais dos ODS: pessoas, planeta e prosperidade.
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