Os governos da Nigéria têm se envolvido em corrupção desde sua constituição como nação independente, em 1960, quase cinco décadas após a Grã-Bretanha ter orquestrado a união de dois territórios – os protetorados da Nigéria do Norte e da Nigéria do Sul –, para que permanecessem sob o seu domínio colonial. A população residente nesses dois territórios não tiveram poder algum no processo de união, nem na formação do sistema de governo do país nascente. 

Se a corrupção adentrou os anos 1960, com abuso de recursos públicos e fraudes eleitorais, na década seguinte ela se intensificou. Nos anos 1970, o boom do petróleo na Nigéria gerou uma riqueza significativa, notoriamente saqueada por funcionários governamentais – mais de US$ 200 bilhões se perderam em más administrações e roubos, segundo estimativas. A transição do regime militar para o democrático, nos anos 2000, pouco fez para reduzir a corrupção, uma vez que não incluiu a criação de órgãos de fiscalização. 

Em setembro de 2011, o empreendedor Oluseun Onigbinde e o gerente de produto Joseph Agunbiade criaram a Fundação BudgIT, cujo objetivo é promover engajamento cívico por meio da tradução de documentos oficiais densos em textos informativos compreensíveis. No ano seguinte, lançaram o Budget Cut, aplicativo que promove maior transparência fiscal resumindo o orçamento federal da Nigéria em uma linguagem acessível aos cidadãos. Em 2014, a Omidyar Network concedeu um subsídio de US$ 400 mil para a BudgIT, que usou o montante para criar a Tracka, organização sem fins lucrativos dedicada a promover a transparência e a prestação de contas do governo.

A Tracka informa os cidadãos sobre os recursos governamentais alocados a projetos em suas comunidades ao resumir o orçamento anual da Nigéria em termos simples, apresentando o nome e o valor de cada projeto. Também treina pessoas para que sejam capazes de fiscalizar os projetos em seus territórios, se comunicar com seus representantes e exigir do governo a conclusão desses projetos.

“Queremos uma Nigéria onde todos estejam cientes de suas funções cívicas, possam agir, saibam o que fazer e aonde ir, e que responsabilizem as autoridades eleitas pelo desenvolvimento das comunidades e pelo desenvolvimento em geral”, explica Ayomide Ladipo, que comandou a Tracka até janeiro de 2025.

Educar para mobilizar

A Tracka atua em 32 dos 36 estados nigerianos e tem dois objetivos: educar os cidadãos a respeito do orçamento nacional e como ele é alocado, e mobilizá-los para garantir que o governo cumpra os serviços prometidos. 

O documento oficial que apresenta o orçamento anual da Nigéria tem cerca de 300 páginas. Para ampliar o acesso do público às informações, a equipe da Tracka sintetizou dados orçamentários em mídias visuais. “Simplificamos o orçamento da Nigéria em infográficos digitais e impressos que podem ser úteis para a comunidade”, explica Moses Motoni, coordenador regional da Tracka.

Com materiais orçamentários simplificados em mãos, os funcionários estaduais da Tracka, que supervisionam as atividades de cada estado, viajam para as sedes de seus governos locais – Lagos, por exemplo, possui 20 governos locais que são visitados por esse único funcionário. Lá, compartilham informações sobre o orçamento e os projetos comunitários alocados em reuniões públicas com os moradores. As sessões buscam diminuir a lacuna de conhecimento entre o governo e seus cidadãos e promover discussões sobre o desenvolvimento local. Funcionários da Tracka instruem a comunidade a respeito das funções do governo, dos papéis dos representantes eleitos e da importância dos recursos públicos.

Os funcionários, então, acompanham cada etapa do desenvolvimento de um projeto, desde o pagamento do financiamento até a avaliação da qualidade. A equipe da Tracka compartilha essas informações com os cidadãos para que eles também possam, quando preciso, cobrar seus representantes governamentais para assegurar a conclusão do projeto. Na Nigéria, dados mostram que na maior parte dos casos os projetos não são executados, são mal implementados ou abandonados. Nessas situações, os funcionários da Tracka também entram em contato com representantes do governo para exigir informações sobre a situação desses projetos e acerca de sua conclusão.

A equipe da Tracka explica aos cidadãos o processo de responsabilização e prestação de contas para que possam aprender a se comunicar com os representantes eleitos. O processo começa com cada funcionário estadual realizando uma avaliação das necessidades da comunidade e, em seguida, oferecem um resumo dessas informações aos moradores a fim de que se armem com a linguagem necessária para apresentar suas demandas a seus representantes.

Ilevbaoje Imoukhuede, ex-diretor da Tracka, a quem se atribui o crescimento da organização entre 2014 e 2017, recorda a extensão da corrupção no governo que ele testemunhou durante o período em que ficou no cargo. Em 2016, por exemplo, a equipe descobriu que uma provisão orçamentária federal de 710 milhões de nairas (US$ 443 mil) para 71 poços artesianos – buracos estreitos perfurados no chão para captar água – em 70 comunidades no estado de Kebbi nunca foi aplicada. Em vez disso, apenas um poço foi perfurado, e dentro das terras privadas do senador pelo estado de Kebbi, Bala Ibn Na’allah, a fim de fornecer água encanada para seu uso pessoal. A equipe soube disso graças a líderes comunitários que escreveram para Na’allah pedindo uma atualização a respeito do projeto.

“Na esteira dessa descoberta”, explica Imoukhuede, “a Tracka exigiu formalmente a responsabilização do governo. Depois de muita pressão e acompanhamento, o governo estadual interveio e no fim de 2017 uma torneira pública foi instalada do lado de fora da casa do senador, concedendo à população, finalmente, acesso à água do poço.”

Em outra ocasião, Ladipo se deparou com um caso mais complexo. “Uma história que me dá um sentimento de orgulho e de tristeza aconteceu no estado de Katsina”, conta. Uma comunidade vinha sofrendo com a criminalidade havia anos, e ao mesmo tempo também padecia com a carência de um centro de saúde funcional. Por conseguinte, muitas crianças morriam de malária porque seus pais não podiam correr o risco de viajar para buscar tratamento em virtude da ameaça de emboscadas.

Quando os funcionários da Tracka visitaram essa comunidade, em 2020, ficaram chocados ao descobrir que a instalação do centro de saúde se encontrava em ruínas – o telhado havia sido levado pelo vento e toda a estrutura estava comprometida. “Entrevistamos membros da comunidade, ouvimos suas dificuldades e então agimos”, conta Ladipo. “Nós nos reunimos com líderes eleitos e escrevemos cartas para pressionar por mudanças.”

Em 2022, os esforços foram recompensados: o governo do estado reformou o local, transformando-o em um centro de atenção primária à saúde funcional e acessível. “Essa história me chama atenção porque mostra a complexidade dos desafios na Nigéria”, diz Ladipo. “Embora o problema do acesso à saúde tenha sido resolvido, outra questão importante – a segurança – continua sem solução. Isso nos lembra que as mudanças não ocorrem todas de uma só vez, e que as pequenas conquistas são importantes. Se a recuperação daquele centro salvar uma ou duas vidas, então o esforço terá valido a pena.”

O financiamento da Tracka advém de organizações doadoras, como as fundações Gates, Ford, Marketo e USC, além do grupo Luminate. O valor recebido cobre os salários dos funcionários, gastos com viagens e custos operacionais. 

Parcerias governamentais

O esforço da Tracka para garantir que funcionários públicos cumpram suas funções provocou resistência de membros do governo porque, segundo Motoni, “eles acham que estamos promovendo uma caça às bruxas e caçando falhas”. 

No entanto, algumas autoridades apreciam o trabalho feito pela organização. Ladipo diz que a equipe da Tracka tem reuniões com senadores estaduais que expressam seu compromisso com a transparência. “Os senadores também pedem o apoio da Tracka no trabalho com ONGs para realizar projetos em seus distritos eleitorais”, explica. Eles pedem, especificamente, para a Tracka ajudar a responsabilizar empreiteiros pela conclusão de seus trabalhos.

O partidarismo político também é um desafio. Em situações em que uma comunidade apoia um determinado partido, os cidadãos se opõem aos esforços da Tracka, vendo-os como ataques a seu líder político. Motoni recorda uma ocasião, após uma reunião em uma comunidade, em que o líder comunitário lhe disse que ele estava apenas perdendo tempo. “Eles ainda não executaram aquele projeto e nada foi feito na comunidade”, afirma.

Além disso, conflitos armados e insurgências tornam muito perigoso para a Tracka chegar a determinadas regiões. Nesses casos, a organização vale-se de líderes comunitários para instruir os cidadãos e pressionar pela responsabilização do governo. A Tracka acredita que seus líderes comunitários são catalisadores de mudanças políticas significativas e duradouras, por isso planeja aumentar o número deles por meio do recrutamento e treinamento de mais cidadãos voluntários em todos os estados e localidades.

A Tracka continua comprometida com seu objetivo de criar um ecossistema de cidadãos ativos dotados de habilidades e ferramentas para promover a transparência e a responsabilização do governo. “Queremos que os nigerianos percebam o poder que detêm individualmente e coletivamente”, diz Ladipo. “Queremos nos tornar irrelevantes e redundantes como organização, e conseguiremos isso quando ao menos 90% dos cidadãos entenderem sobre governança, tiverem interesse pelo assunto, e mesmo aqueles que não se interessarem souberem aonde ir e quem procurar quando surgir um problema”.